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Navalria com luz verde de Bruxelas para efectuar reciclagem de navios

A Navalria, com sede em Aveiro e participada a 100% pela Martifer, recebeu a aprovação, por parte da Comissão Europeia, do seu estaleiro de reciclagem de navios, no contexto da nova lista de estaleiros de reciclagem de navios aprovada por Bruxelas.

Navalria é a única empresa com estaleiro apto a proceder à reciclagem de navios

Segundo noticiou o ‘Jornal Económico’, a Navalria – Docas, Construções e Reparações Navais passa agora, com esta luz verde comunitária, a estar apta a executar processos de reciclagem de navios no seu estaleiro de Aveiro. Recorde-se que, em Portugal, a Navalria é, actualmente, a única empresa com estaleiro apto para proceder à reciclagem de navios, de acordo com as novas directrizes da Comissão Europeia.

Segundo a nota publicada pela Comissão Europeia, o estaleiro da Navalria está habilitado a reciclar embarcações até um máximo de 104 metros de comprimento, 6,5 metros de largura e 6,5 metros de calado. A descontaminação e o desmantelamento de navios nos estaleiros da empresa portuguesa podem ser levados a cabo no plano horizontal ou inclinado, dependendo directamente das dimensões do navio. O plano horizontal tem uma capacidade nominal de 700 toneladas, enquanto o plano inclinado tem uma capacidade nominal de 900 toneladas, detalha o jornal.

A lista lançada pela Comissão Europeia no passado dia 13 de Novembro integra um conjunto de 42 estaleiros habilitados a proceder à tarefa de reciclagem de navios segundo as regras comunitárias, que dão primazia à segurança laboral e ao respeito pela sustentabilidade ambiental. Refira-se que, mediante a nova legislação, os armadores internacionais que pretendem proceder à reciclagem de navios no espaço comunitário terão de assegurar que os navios destinados a ser reciclados o sejam exclusivamente nos estaleiros de reciclagem de navios constantes desta nova lista.

Lei aperta (cada vez mais) os armadores que não reciclem os seus navios

Recorde-se que, em Setembro passado, foi publicado em Diário da República um decreto-lei que define que os armadores que não enviem navios abatidos para reciclagem ou não tenham a bordo o inventário de matérias perigosas ficam sujeitos a multas de milhares de euros. A lei, tal como a Revista Cargo teve oportunidade de noticiar, define que os armadores que não dêem cumprimento ao dever de enviar os seus navios para reciclagem, incorrem numa contra-ordenação ambiental tida como «muito grave», estando assim expostos a possíveis multas que vão dos 25.000 aos 37.500 euros para pessoas singulares, e podem mesmo até chegar aos 2,5 milhões de euros para pessoas colectivas.

Os armadores que não tenham no navio um inventário de matérias perigosas podem ser punidos com coimas que podem ir até 44.890 euros. Esta lei pretende materializar a aplicação do regulamento europeu sobre reciclagem de navios. A inspecção do cumprimento do regulamento cairá na esfera de actuação e competência da Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e também da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

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