Encontra-se disponível na área de “Tarifários e Regulamentos” do Portal do Porto de Aveiro, a versão para 2014 das “NORMAS DE SEGURANÇA MARÍTIMA E PORTUÁRIA DO PORTO DE AVEIRO”, após a devida aprovação.
Entre outros aspectos, o documento estabelece os procedimentos para demanda do Porto, utilização do serviço de pilotagem, rebocadores, fundeadouros e permanência no Porto, bem como as normas relativas à prevenção de poluição e de regulação da Pesca e Prática de Mergulho.”