TARIFÁRIOS

Tarifários e Regulamentos

1. Tarifário dos Portos Nacionais

1.1 Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos Nacionais - Decreto-Lei nº. 273/2000 de 9 de Novembro

2. Regulamento Geral de Tarifas (RGT) da APA, S.A.

2.1. RGT para 2019 (Tarifário 2019)
2.2. RGT para 2018 (Tarifário 2018)

3. Regulamentos de Tarifas Específicos (RTE)

3.1. RTE para o Fornecimento de Energia Elétrica

3.1.1. Taxas para 2019

3.2. RTE para o Fornecimento de Água Potável

3.2.1. Taxas para 2019

3.3. RTE para Recolha de Resíduos

3.4. Tarifário para o serviço de drenagem e tratamento de águas residuais

3.4. RTE de Ocupações na Área de Jurisdição da APA

3.4.1. Regulamento para Atribuição de Usos Privativos de Terrenos e Edificados Dominiais

3.4.2. Taxas para 2019

3.5. Outras Taxas

3.5.1. RTE para Licenças e Serviços Diversos para 2013

3.5.2. Normas para Utilização dos Terminais de Cargas Secas do Porto de Aveiro - 2019 

3.5.3. Normas para Utilização das Pontes-Cais do Terminal de Granéis Líquidos do Porto de Aveiro - 2019

4. Segurança

4.1. Regulamento de Segurança

4.2. Normas de Segurança Marítima e Portuária do Porto de Aveiro

4.3 Plano de Emergência Interno

5. Ambiente

5.1 Regulamento de Gestão de Resíduos

6. Regulamento do Serviço de Tráfego Marítimo (VTS) do Porto de Aveiro

6.1 Regulamento VTS

7. Regulamento de Exploração 

7.1 Regulamento de Exploração

OUTRAS ENTIDADES

1. Capitania do Porto de Aveiro

1.1. Edital nº. 398/2015

2. Terminal Sul

2.1 Tarifário do Concessionário da Operação Portuária (2018)

2.2 Regulamento de Exploração


3. Serviço de Reboques - TINITA, S.A.

3.1 Tarifário do concessionário (2018)

3.2 Regulamento de Exploração